1. Identificação da ActiveWare
O Net AWBook é disponibilizado pela ACTIVE WARE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.592.344/0001-62, com sede na Rua Teixeira e Sousa, 211, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05003-050.
Para assuntos relacionados ao uso do sistema, suporte técnico ou atendimento operacional, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail suporte@activeware.com.br. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, o canal adequado é privacidade@activeware.com.br.
2. Aceitação destes termos
Ao criar conta, acessar, navegar, contratar, testar ou utilizar qualquer recurso do Net AWBook, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável ao sistema.
Caso o usuário esteja utilizando o Net AWBook em nome de uma clínica, empresa, consultório, sociedade odontológica ou outro terceiro, declara possuir autorização para aceitar estes termos em nome dessa organização e para operar os dados e recursos vinculados à conta.
Se o usuário não concordar com estes termos, não deverá utilizar o Net AWBook nem inserir dados de pacientes, imagens clínicas ou outras informações na plataforma.
3. Objeto dos termos
Estes termos disciplinam o acesso e a utilização do Net AWBook, incluindo, entre outros recursos atuais ou futuros:
- cadastro e autenticação de usuários;
- cadastro e organização de clínicas, dentistas, equipes autorizadas e pacientes;
- armazenamento, visualização, edição, recuperação e organização de fotos, imagens clínicas e documentos relacionados;
- recursos de câmera, captura, importação, upload e gerenciamento de imagens;
- criação, edição e compartilhamento autorizado de relatórios e materiais visuais;
- funcionalidades de assinatura, planos, cobrança, pagamento, cupom e controle de acesso por plano;
- recursos de automação, apoio visual, inteligência artificial, anotações, filtros, marcações e outras ferramentas digitais;
- suporte técnico, comunicação operacional, logs, segurança, auditoria e melhorias de produto.
4. O Net AWBook é o sistema, não apenas a câmera
O Net AWBook é uma plataforma online. Ele pode ser utilizado com imagens obtidas por diferentes meios, incluindo upload manual, captura por câmera intraoral, importação de arquivos, uso de dispositivos compatíveis ou outros recursos disponibilizados pela ActiveWare.
Quando uma câmera intraoral ou qualquer outro equipamento for utilizado em conjunto com o sistema, esse equipamento será apenas uma fonte de captura ou integração. Estes termos continuam tratando do uso do software Net AWBook, da conta, dos dados, das imagens, dos relatórios, do armazenamento e dos serviços digitais associados.
5. Público-alvo e elegibilidade
O Net AWBook é destinado ao uso profissional por dentistas, clínicas odontológicas, representantes autorizados, colaboradores administrativos, responsáveis financeiros, secretárias, TSBs, auditores e demais usuários vinculados à prestação, gestão ou apoio de serviços odontológicos.
O usuário declara possuir capacidade legal para utilizar o sistema e, quando aplicável, habilitação, autorização profissional ou vínculo adequado para tratar informações odontológicas, dados de pacientes e imagens clínicas.
6. Cadastro, conta e dados de acesso
Para utilizar determinados recursos, o usuário deverá criar conta, confirmar dados de contato, completar cadastro, vincular-se a uma clínica ou ser convidado por usuário autorizado. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, senhas, códigos de acesso, dispositivos autenticados e contas de login social utilizadas para entrar no Net AWBook. Qualquer uso realizado por meio da conta será presumido como realizado pelo próprio usuário ou por pessoa por ele autorizada, salvo prova em contrário.
A ActiveWare poderá adotar mecanismos de validação por e-mail, SMS, WhatsApp, autenticação por provedor externo, confirmação de celular, análise de segurança ou outras medidas razoáveis para proteger contas e reduzir risco de acesso indevido.
7. Perfis, permissões e responsabilidade da clínica
O Net AWBook pode permitir diferentes perfis de acesso, permissões e vínculos entre usuários, dentistas, pacientes e clínicas. A clínica e seus administradores são responsáveis por conceder acesso apenas a pessoas autorizadas e por revisar permissões sempre que houver desligamento, troca de função ou mudança de responsabilidade interna.
O compartilhamento de conta, o uso de credenciais de terceiros ou a manutenção de acesso para pessoas não autorizadas pode comprometer sigilo profissional, segurança e privacidade dos pacientes, sendo de responsabilidade do usuário e da clínica que permitirem tal prática.
8. Dados de pacientes e autorização para tratamento
O usuário ou clínica que cadastrar pacientes, imagens, observações, relatórios ou outros dados clínicos no Net AWBook é responsável por possuir base legal adequada para esse tratamento, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normas profissionais, dever de sigilo e demais regras aplicáveis à atividade odontológica.
Antes de inserir dados de pacientes no sistema, o usuário deve avaliar se possui autorização, relação profissional, obrigação legal, finalidade legítima ou outra base aplicável para coleta, armazenamento, visualização, compartilhamento e uso dessas informações.
A ActiveWare fornece a infraestrutura e as funcionalidades do sistema, mas não substitui a responsabilidade do dentista ou da clínica quanto à legitimidade do conteúdo inserido, à relação com o paciente e à observância das normas profissionais e legais aplicáveis.
9. Imagens clínicas, fotos, radiografias e documentos
O Net AWBook pode armazenar fotos intraorais, imagens de face, imagens de sorriso, radiografias, documentos, marcações, anotações, versões editadas, relatórios e outros materiais relacionados à comunicação clínica. Esses arquivos podem conter dados pessoais e, em muitos casos, dados pessoais sensíveis.
O usuário deve inserir apenas imagens e documentos necessários, adequados e pertinentes à finalidade profissional pretendida. Também deve evitar o envio de conteúdo excessivo, indevido, ofensivo, ilícito, sem autorização ou incompatível com a relação clínica.
A exibição de imagens no Net AWBook, inclusive em relatórios ou materiais de apresentação, deve respeitar sigilo, finalidade, autorização aplicável e direitos do paciente.
10. Relatórios, apresentações e comunicação com pacientes
O sistema pode oferecer recursos para criar relatórios, organizar imagens, destacar regiões, montar apresentações visuais ou apoiar a explicação de tratamentos. Esses recursos são ferramentas de apoio à comunicação e à organização do atendimento.
O dentista continua sendo o responsável pela avaliação clínica, pelo diagnóstico, pela proposta de tratamento, pela comunicação com o paciente e pelo conteúdo final apresentado. O Net AWBook não substitui prontuário obrigatório, julgamento profissional, documentação exigida por conselho profissional ou avaliação individual do paciente.
11. Recursos de inteligência artificial e apoio automatizado
Quando o Net AWBook disponibilizar recursos de inteligência artificial, reconhecimento, sugestão, organização automática, análise visual, geração de texto, apoio a relatórios ou outros mecanismos semelhantes, tais recursos terão finalidade auxiliar.
Resultados automáticos podem conter falhas, imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas. O usuário deve revisar todo resultado antes de utilizar em atendimento, comunicação com paciente, documentação clínica, decisão profissional ou material comercial.
A responsabilidade por validar, aceitar, editar ou descartar conteúdos gerados ou sugeridos pelo sistema permanece com o profissional responsável.
12. Recursos de câmera e captura
O Net AWBook pode se integrar a câmeras, dispositivos de captura, transmissão de imagem, modos de foto, rajada, foco, gravação, armazenamento local temporário ou outros recursos técnicos. A disponibilidade desses recursos depende de hardware, firmware, rede, navegador, permissões, plano contratado e configuração do ambiente.
A ActiveWare pode atualizar, alterar, limitar, substituir ou descontinuar recursos técnicos de captura para manter compatibilidade, segurança, desempenho ou evolução do produto.
13. Planos, assinaturas e recursos pagos
O acesso a determinados recursos pode depender de plano ativo, período contratado, limite de armazenamento, forma de pagamento válida, regras comerciais, cupons, permissões administrativas ou condições específicas apresentadas nas telas de assinatura.
Planos podem incluir diferenças de preço, armazenamento, recursos, relatórios, IA, número de usuários, funcionalidades de recuperação, suporte, período de cobrança e limites operacionais. O usuário deve verificar as condições exibidas no momento da contratação ou alteração.
A inadimplência, cancelamento, expiração de plano, falha de pagamento ou alteração de condição comercial pode restringir recursos, bloquear funcionalidades pagas ou limitar o uso conforme regras do sistema.
14. Pagamentos, cobranças e meios de pagamento
Quando houver contratação paga, o usuário ou clínica autoriza a geração de cobranças, tentativas de pagamento, emissão de boletos, transações via Pix, cartão de crédito ou outros meios disponíveis. O processamento financeiro pode envolver provedores externos de pagamento, antifraude, cobrança e serviços bancários.
A aprovação de pagamento depende de terceiros, como instituições financeiras, bandeiras, adquirentes, bancos e plataformas de cobrança. Recusas, atrasos, falhas de autenticação, indisponibilidade ou validações financeiras podem impedir a liberação ou renovação de recursos.
15. Armazenamento, limites e exclusão
O Net AWBook pode aplicar limites de armazenamento, número de imagens, tamanho de arquivos, uso de IA, histórico, recuperação de dados, pacientes, relatórios ou outros recursos conforme plano, regras técnicas e políticas comerciais.
A exclusão de pacientes, fotos ou dados pode seguir regras de lixeira, restauração, retenção, segurança, auditoria ou obrigações legais. O usuário deve revisar cuidadosamente ações de exclusão, pois certas operações podem afetar acesso, organização e histórico.
A ActiveWare poderá manter registros técnicos, logs, dados fiscais, dados de cobrança, evidências de segurança ou informações necessárias para cumprimento legal, defesa de direitos e prevenção de fraude, mesmo após encerramento de conta ou exclusão de conteúdo visível.
16. Obrigações do usuário
Ao utilizar o Net AWBook, o usuário compromete-se a:
- usar o sistema apenas para finalidades lícitas, profissionais e compatíveis com a atividade odontológica;
- não inserir dados falsos, ilícitos, ofensivos, excessivos ou sem autorização adequada;
- não tentar acessar contas, clínicas, pacientes, imagens ou recursos para os quais não possua permissão;
- não compartilhar credenciais, códigos de acesso ou sessões autenticadas;
- não praticar engenharia reversa, cópia indevida, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de burlar limitações do sistema;
- manter dispositivos, navegadores e redes em condições razoáveis de segurança;
- comunicar suspeitas de acesso indevido, falhas relevantes ou incidentes de segurança;
- respeitar direitos de pacientes, colaboradores, clínicas, ActiveWare e terceiros.
17. Condutas proibidas
É proibido utilizar o Net AWBook para:
- armazenar ou compartilhar conteúdo sem relação legítima com atendimento odontológico ou gestão da clínica;
- violar sigilo profissional, privacidade de pacientes ou direitos de imagem;
- distribuir malware, scripts abusivos, spam, automações não autorizadas ou conteúdo malicioso;
- interferir no funcionamento do sistema, servidores, APIs, integrações, pagamentos ou recursos de segurança;
- criar contas fraudulentas ou mascarar identidade, vínculo profissional ou titularidade de informações;
- utilizar dados obtidos no sistema para perseguição, discriminação, exposição indevida, venda não autorizada ou finalidade incompatível.
18. Segurança da informação
A ActiveWare adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger o Net AWBook contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado. Essas medidas incluem controles de acesso, credenciais individuais, comunicação segura, monitoramento, procedimentos internos, treinamento e práticas de governança.
O usuário reconhece, entretanto, que nenhum sistema digital é absolutamente imune a riscos. A segurança depende também do uso adequado pelo usuário, proteção de credenciais, atualização de dispositivos, cuidado com redes públicas e atenção a golpes, phishing ou compartilhamentos indevidos.
19. Suporte, atendimento e comunicações operacionais
A ActiveWare poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento do Net AWBook, como avisos de conta, segurança, cobrança, assinatura, suporte, alteração de plano, manutenção, indisponibilidade, atualização de recursos e informações administrativas.
O usuário entende que comunicações operacionais são parte da prestação do serviço e podem ser necessárias para uso adequado da plataforma.
20. Disponibilidade, manutenção e atualizações
A ActiveWare emprega esforços razoáveis para manter o Net AWBook disponível, seguro e funcional. Ainda assim, o sistema poderá sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, instabilidade de internet, falha de terceiros, indisponibilidade de provedores, incidente de segurança, alteração de infraestrutura ou evento fora do controle razoável da ActiveWare.
Funcionalidades podem ser aprimoradas, corrigidas, substituídas, descontinuadas ou reorganizadas ao longo do tempo, desde que preservadas as condições essenciais da prestação do serviço contratado, quando aplicável.
21. Propriedade intelectual
O Net AWBook, suas marcas, telas, interfaces, códigos, textos, fluxos, bancos de dados, elementos visuais, identidade, documentação, integrações e demais componentes pertencem à ActiveWare ou a terceiros licenciantes. O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário.
O usuário não poderá copiar, vender, sublicenciar, alugar, distribuir, modificar, reproduzir, explorar comercialmente ou criar obra derivada do sistema sem autorização expressa da ActiveWare.
22. Conteúdo inserido pelo usuário
Dados, imagens, documentos e informações inseridos pelo usuário permanecem sob responsabilidade do usuário ou da clínica que os inseriu. Ao utilizar o Net AWBook, o usuário autoriza a ActiveWare a armazenar, processar, transmitir, exibir e tratar esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço, proteger a plataforma, cumprir obrigações legais e executar as funcionalidades solicitadas.
O usuário declara possuir direitos, autorizações e bases legais necessárias para inserir e tratar o conteúdo enviado ao sistema.
23. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no Net AWBook é regulado pela Política de Privacidade da plataforma, pela LGPD e pelas diretrizes de governança, segurança e proteção de dados da ActiveWare.
A Política de Privacidade explica quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e como titulares podem exercer seus direitos.
24. Suspensão, bloqueio ou encerramento
A ActiveWare poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários ou clínicas quando houver descumprimento destes termos, inadimplência, suspeita de fraude, risco à segurança, ordem legal, uso abusivo, violação de direitos de terceiros ou necessidade de proteger pacientes, usuários, a plataforma ou a própria ActiveWare.
Dependendo do caso, a suspensão poderá afetar funcionalidades específicas, acesso à conta, emissão de relatórios, armazenamento, recursos pagos ou uso de integrações.
25. Limitação de responsabilidade
O Net AWBook é fornecido como ferramenta tecnológica de apoio. A ActiveWare não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos, condutas profissionais, informações inseridas por usuários, uso indevido de imagens, compartilhamentos não autorizados, falhas causadas por dispositivos de terceiros, instabilidade de internet ou descumprimento de obrigações pelo usuário ou clínica.
Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, mas o usuário reconhece que a plataforma não substitui a atuação técnica, ética e legal do profissional de odontologia.
26. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais, operacionais ou de produto. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.
O uso continuado do Net AWBook após a publicação de nova versão poderá ser interpretado como ciência e concordância com os termos atualizados, respeitadas as regras legais aplicáveis.
27. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as normas legais aplicáveis e eventuais regras de proteção ao consumidor quando cabíveis.
28. Canais de contato
Para suporte e dúvidas sobre uso do sistema: suporte@activeware.com.br. Para privacidade, proteção de dados e exercício de direitos de titulares: privacidade@activeware.com.br.