1. Aceitação dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem passar por modificações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página, para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Qualquer dúvida em relação aos nossos termos de uso poderão ser esclarecidas, através do e-mail: duvidas@activeware.com.br.

Constituem parte integrante dos Termos de Uso: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da Activeware Industria Eletrônica Ltda., incluindo, mas não se limitando, a eventuais termos e condições adicionais. Ao clicar em "Eu Aceito" e utilizar o AWBOOK, o Usuário indica que leu, entendeu e concordou expressamente, com os Termos de Uso, vinculando-se às regras ali contidas.

2. Descrição do Serviço

O Usuário entende e concorda que o AWBOOK poderá incluir comunicações da Activeware Industria Eletrônica Ltda., tais como anúncios de serviço, mensagens administrativas e a Newsletter, sendo tais comunicações condição de utilização dos Serviços. O Usuário não poderá se recusar a receber referidas comunicações. Salvo se estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos da Activeware Industria Eletrônica Ltda., estarão automaticamente sujeito aos Termos de Uso.

O Usuário é responsável por obter acesso ao Serviço e tal acesso poderá incluir a contratação de serviços de terceiros (como por exemplo, serviços de conexão à Internet) e a utilização (aquisição) de um terminal de acesso. Você é exclusivamente responsável por todo e qualquer custo de contratação destes serviços de terceiros para acesso ao Serviço. Adicionalmente, você deverá possuir e será responsável por qualquer equipamento necessário para o acesso.

Você entende e concorda que o processamento técnico e transmissão do Serviço, incluindo seu Conteúdo, poderão envolver (a) transmissões através de várias e diferentes redes em diferentes territórios; e (b) modificações para conformação e adaptação a determinados requisitos técnicos para conexão com redes e/ou dispositivos. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a Activeware Industria Eletrônica Ltda não é responsável por exclusão, não entrega ou não arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções de personalização.

3. Obrigações de Registro do Usuário

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário declara ter capacidade legal para aceitar e se obrigar aos presentes "Termos de Uso" e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal para aceitar os Termos de Serviço e/ou utilizar os Serviços. Adicionalmente o Usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro no formulário específico ("Cadastro") para acesso ao Serviço;
• Conservar e atualizar imediatamente as suas informações ("Cadastro") de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

As informações de Cadastro são utilizadas para individualização do Usuário em relação ao Serviço, para recursos de personalização do Serviço, incluindo recursos de conteúdo, para melhoria do Serviço, e para segurança do Serviço, incluindo para fins de recuperação de acesso ao Serviço. Informações de Cadastro falsas, incorretas, incompletas, imprecisas, desatualizadas ou que sejam inseridas de maneira descuidada pelo Usuário poderão resultar em limitações de acesso ao Serviço ou mesmo na indisponibilidade completa do Serviço, sem prejuízo do direito da Activeware Industria Eletrônica Ltda. de suspender ou cancelar o Serviço. O Usuário concorda que qualquer dano ou prejuízo advindo destes fatos será de sua total e exclusiva responsabilidade.

4. Política de Privacidade da Activeware Industria Eletrônica Ltda.

A ACTIVEWARE INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE A QUESTÃO DA PRIVACIDADE ONLINE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

FAVOR CONSULTAR O DOCUMENTO "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" NO SITE WWW.ACTIVEWARE.COM.BR, PARA MAIORES INFORMAÇÕES. TAL DOCUMENTO CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DOS Termos de Uso E DEVERÁ SER LIDO ATENTAMENTE POR TODOS OS USUÁRIOS ANTES DA ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

5. Conta do Usuário, senha e segurança

Ao final do processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

• Notificar imediatamente a Activeware Industria Eletrônica Ltda. sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
• Sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.

A Activeware Industria Eletrônica Ltda. não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

6. Conduta do Usuário

O Usuário obriga-se a assumir plena responsabilidade pela exatidão, qualidade, integridade e legalidade dos dados e informações fornecidas; Não vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer outra forma, transferir total ou parcialmente a licença de uso do AWBook ou quaisquer direitos a ele relativos; Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, alterar, corrigir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obra derivada do AWBook ou de quaisquer de suas partes ou componentes; Não permitir que pessoas não autorizadas acessem ou utilizem o Software AWBook, e informar imediatamente a Activeware Industria Eletrônica Ltda., caso isto ocorra; utilizar o Software AWBook, em conformidade com a legislação vigente; Informar à Activeware Industria Eletrônica Ltda. qualquer alteração dos dados fornecidos, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos, todos os avisos e notificações enviados para os endereços e pessoas inicialmente informados; Não remover os avisos legais ou quaisquer outros avisos contidos no AWBook.

O USUÁRIO ENTENDE, RECONHECE E CONCORDA QUE A ACTIVEWARE INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA PODERÁ ACESSAR, PRESERVAR, FORNECER OU DIVULGAR A CONTA, AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E/OU O CONTEÚDO NA FORMA DETERMINADA PELA LEI; OU DE BOA FÉ E A SEU CRITÉRIO, QUANDO ACREDITAR QUE O ACESSO, A PRESERVAÇÃO, O FORNECIMENTO OU A DIVULGAÇÃO SEJAM NECESSÁRIAS PARA:

• Cumprir com algum procedimento legal;
• Fazer cumprir os Termos de Uso;
• Responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
• Proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da Activeware Industria Eletrônica Ltda, dos usuários e do público em geral;
• Responder às solicitações que você, Usuário, possa fazer à equipe de atendimento da Activeware Industria Eletrônica Ltda em relação à sua conta.

7. Contribuições à Activeware Industria Eletrônica Ltda

Ao enviar ideias, sugestões, documentos e/ou propostas ("Contribuições") à Activeware Industria Eletrônica Ltda através dos canais disponibilizados pela Activeware Industria Eletrônica Ltda, o Usuário entende e concorda que:

• Suas Contribuições não contêm informações confidenciais ou de propriedade de terceiros;
• A Activeware Industria Eletrônica Ltda não está sob nenhuma obrigação de confidencialidade, explícita ou implícita, com referência a tais Contribuições;
• A Activeware Industria Eletrônica Ltda terá a prerrogativa de usar ou tornar pública (ou escolher não usar e não tornar pública) suas Contribuições para qualquer propósito, de qualquer maneira, em qualquer tipo de mídia e mundialmente;
• A Activeware Industria Eletrônica Ltda pode já ter algo similar às Contribuições em elaboração e/ou desenvolvimento;
• As Contribuições do Usuário serão de propriedade da Activeware Industria Eletrônica Ltda e não gerarão qualquer obrigação por parte da Activeware Industria Eletrônica Ltda em relação ao Usuário;
• O Usuário não terá direito a receber pagamento, compensação, reembolso ou a qualquer valor de qualquer tipo por parte da Activeware Industria Eletrônica Ltda em nenhuma circunstância.

8. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento

O Usuário reconhece que a Activeware Industria Eletrônica Ltda poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando a:

• O tamanho máximo de cada imagem e número de imagens armazenadas em uma determinada conta;
• O espaço máximo em disco no servidor em benefício do Usuário;
• O número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o Usuário poderá acessar o Serviço em um determinado período.

O USUÁRIO CONCORDA QUE A ACTIVEWARE INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PELA EXCLUSÃO NO ARMAZENAMENTO DE IMAGENS OU CONTEÚDO MANTIDO OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO. TAMBÉM, O USUÁRIO CONCORDA QUE A ACTIVEWARE INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA RESERVA-SE AO DIREITO DE DESATIVAR A CONTA QUE ESTEJA INATIVA POR UM RAZOÁVEL PERÍODO DE TEMPO. O USUÁRIO RECONHECE, AINDA, QUE A ACTIVEWARE INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA PODERÁ MODIFICAR ESTAS PRÁTICAS GERAIS E LIMITES A QUALQUER TEMPO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM NOTIFICAÇÃO.

9. Modificações no Serviço

A Activeware Industria Eletrônica Ltda reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Activeware Industria Eletrônica Ltda não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

O Usuário concorda que a Activeware Industria Eletrônica Ltda, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a:

• Descumprimentos e/ou violação destes Termos de Uso ou outros termos adicionais, regras ou políticas eventualmente incorporadas ao Serviço;
• Em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;
• Por requisição do próprio Usuário;
• Por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes);
• Por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
• Por inatividade da conta por um período razoável de tempo;
• Pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário;
• Por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

O término da conta ou do acesso ao Serviço inclui dentre outros:

• A remoção do acesso ao software AWBook todas as ferramentas e funcionalidades incluídas no Serviço;
• A supressão da senha do Usuário e todas as informações, arquivos e Conteúdo associados com ou internos à conta do Usuário (ou quaisquer partes dela);
• Impedimento de utilização do Serviço novamente.

O USUÁRIO CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTES TERMOS DE USO, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E RECONHECE E CONCORDA QUE A ACTIVEWARE INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA PODERÁ DESATIVAR OU APAGAR SUA CONTA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES NESTA CONTA E/OU BLOQUEAR O ACESSO A TAIS ARQUIVOS OU AO SERVIÇO.

10. Direitos de Propriedade Intelectual da Activeware Industria Eletrônica Ltda

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço ("Software"), contém informações confidenciais de acordo com a lei de proteção à propriedade intelectual de programas de computador e normas correlatas, no Brasil e no exterior.

A Activeware Industria Eletrônica Ltda garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o código objeto do Software em quantos computadores desejar. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Software.

O Usuário também não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Software inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao Serviço. O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida pela Activeware Industria Eletrônica Ltda para acessar o Serviço.

11. Garantia Limitada

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE:

• A utilização do Serviço será sob inteira responsabilidade do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível.
• A Activeware Industria Eletrônica Ltda não pode garantir que determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário.
• Que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva ou livre de erros.
• Que o resultado obtido pelo uso do Serviço seja exato ou confiável, além do razoavelmente esperado de um serviço prestado nas condições dispostas nestes Termos de Uso.

12. Limitação de Responsabilidade

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A ACTIVEWARE INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO.

13. Informações sobre Marcas

O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as marcas, logotipos, nomes de produtos ou serviços, sinais distintivos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual da Activeware Industria Eletrônica Ltda, sem autorização prévia e expressa da Activeware Industria Eletrônica Ltda.

14. Disposições Gerais

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e a Activeware Industria Eletrônica Ltda e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e a Activeware Industria Eletrônica Ltda. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que serão aplicáveis quando, por exemplo, o Usuário utilizar serviços de terceiros, acessar Conteúdo ou software de terceiros.

Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e a Activeware Industria Eletrônica Ltda serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário e a Activeware Industria Eletrônica Ltda concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados na comarca de São Paulo.

Caso a Activeware Industria Eletrônica Ltda deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

Atualizado em 18 de janeiro de 2025.